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16 novembro 2010 at 21 : 49 PM
Eletropaulo ataca decisão sobre redução de campos eletromagnéticos
A Eletropaulo ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação cautelar para tentar suspender uma decisão da justiça paulista que determina a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica em bairros da capital. A empresa pede que a Corte atribua efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário em andamento, até que ...
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29 setembro 2010 at 11 : 22 AM
Segurança alimentar, um direito fundamental
A professora de direito agrário e ambiental da UNESP (Universidade Estadual Paulista), Elisabete Maniglia, define que segurança alimentar é “o direito do cidadão de se alimentar ao menos três vezes por dia e com alimentos de qualidade, dentro de um patamar financeiro a seu alcance”. Em entrevista ao Observatório Eco, avalia a importância da ...
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21 outubro 2009 at 06 : 43 AM
Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Artigo de Maria Alice Doria. Com as alterações que surgiram no mundo a partir da década de 60, com mais ênfase na década de 70 e sucessivamente até os dias atuais, a questão ambiental passou definitivamente a fazer parte do plano político e jurídico mundial. No Brasil, o verdadeiro marco foi a Constituição Federativa de 1988, promulgada ...
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13 outubro 2009 at 21 : 50 PM
Lei de Biossegurança é inconstitucional, diz PGR
A Procuradoria Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente ...
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4 outubro 2009 at 18 : 03 PM
Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro
Artigo de Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Neste artigo, “Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro”, o jurista, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, mostra porque a Constituição Federal traz a gênese do direito ambiental brasileiro e da política nacional do meio ambiente em vigor. Fiorillo explica que brasileiros e ...
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