A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou a exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisito para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas. A proposta segue para análise do Senado. Durante a tramitação da proposta, o EIV foi criado com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), e a competência sobre 

O interessante e revelador estudo “Gestão da Limpeza Urbana - Investimento para o futuro das cidades” conduzido pela  PriceWaterhouseCoopers mostra os mecanismos, as estruturas e os modelos de serviços de limpeza pública em 14 capitais, 6 brasileiras e 8 estrangeiras. O trabalho encomendado pelo SELUR (Sindicado das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos 

As prefeituras poderão ficar impedidas de cobrar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de imóveis próximos a favelas, invasões e loteamentos irregulares. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 482/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. A proposta concede imunidade tributária, relacionada ao IPTU, para os donos desses imóveis. Segundo a deputada, o objetivo 

Artigo de Emanuela Veneri. Seu vizinho promove festas continuamente com o som no volume máximo, insiste em decorar a casa mudando todos os moveis de posição no meio da noite, não entende que o novo sistema de som que comprou é compatível para um cinema e não um apartamento, e em qualquer dos casos não usa o bom senso? O que fazer com um vizinho barulhento? Antes de começar a se questionar se fez um bom negócio 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab sancionou a lei 15.150, de 06 de maio de 2.010, que trata sobre a minimização do impacto no trânsito decorrente de implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades consideradas polo gerador de tráfego. A lei publicada no Diário Oficial do Município, em 07 de maio, já está em vigor e a Prefeitura tem 30 dias para regulamentar as novas regras. As