O Ministério Público Estadual de Minas Gerais está preocupado com os impactos ao meio ambiente em razão das atividades de extração de quartzito na cidade de São Thomé das Letras. Para os promotores, os maiores problemas diagnosticados pelos órgãos ambientais na região são o assoreamento de cursos de água, visitação turística desordenada a grutas e atrativos culturais, impactos paisagísticos e exploração 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5722/09, do deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), que permite a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável da Amazônia. O projeto altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).   Pela definição desta lei, unidade de uso sustentável é aquela na qual a exploração econômica só é admitida se for feita de modo que 

A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4368) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 18.023, de 9 de janeiro de 2009, de Minas Gerais, por conter regras prejudiciais ao meio ambiente quando comparadas à norma mais benéfica existente no plano nacional. De acordo com ela, a lei ameaça áreas de preservação permanente ao redor de bacias artificiais 

O novo marco regulatório para fertilizantes, que deverá ser apresentado em março, foi tema de reunião entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Minas e Energia, Edison Lobão.   Segundo Stephanes, algumas questões sobre a exploração de jazidas para este fim precisam de uma legislação nova.   “Há muitas lavras, que formam muitas jazidas, que podem ser colocadas para serem exploradas através 

A proposta do governo para atualização do Código de Mineração será enviada ao Congresso Nacional em dois projetos de lei: um para o código e outro específico sobre a cobrança de royalties para o setor. O ministro de Minas de Energia, Edison Lobão disse que pretende enviar os textos para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro.   O novo código vai substituir a legislação