O presidente da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), criticou a atual legislação ambiental brasileira e a classificou como fragmentada, ideológica, sem base científica, incoerente e ineficiente, por não proteger o meio ambiente e dificultar o desenvolvimento. Michelleto, que participa neste momento de seminário sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), 

O Ministério Público de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (08/02), audiência pública para discutir as propostas que tramitam no Congresso Nacional e pretendem alterar o Código Florestal, a lei 4.771/65.     Para a promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, coordenadora da área do Meio Ambiente, “a sociedade precisa estar ciente das propostas de alterações e se posicionar a respeito disso 

Artigo de Sílvia Cappelli, originalmente, publicado na Revista de Direito Ambiental, nº 56, out-dez 2009, pp.280-312, São Paulo, Revista dos Tribunais, e gentilmente cedido pela autora para ser veiculado, aqui, no Observatório Eco.  ___________________________________________________________________________ Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança climática: considerações sobre a recuperação 

Integrantes da comissão especial, que analisa as mudanças no Código Florestal, definiram o cronograma das próximas audiências públicas que serão promovidas para a discussão da reforma.   Os debates serão retomados no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e 

A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4368) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 18.023, de 9 de janeiro de 2009, de Minas Gerais, por conter regras prejudiciais ao meio ambiente quando comparadas à norma mais benéfica existente no plano nacional. De acordo com ela, a lei ameaça áreas de preservação permanente ao redor de bacias artificiais