“A empresa que finge em público que preza as práticas da sustentabilidade quando, na verdade, as despreza, está agindo de má-fé”, na opinião de Erika Bechara, advogada, sócia de Szazi Bechara Advogados e professora de direito ambiental na PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica). A especialista considera pouco coerente as empresas, com reconhecido passivo ambiental ou com resistência ao cumprimento da legislação 

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na Justiça Federal para derrubar a instrução normativa do  Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis. O Ibama vai recorrer da decisão.   O 

As  concessionárias que vendem carros e motos novos ou semi-novos serão obrigadas a plantar uma muda de árvore para cada veículo vendido para compensar a emissão dos gases que contribuem para a formação do efeito estufa.   A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 276/08, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (01/10), pela Comissão de 

A  AGU (Advocacia-Geral da União) manteve, na Justiça, o acordo celebrado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que obriga o Exército Brasileiro a realização de medidas compensatórias, devido a danos ambientais causados pela construção da estrada no Parque nacional do Pico da Neblina. O acordo envolve o Exército, o Ibama, a Funai e o ICMBio.   A construção da rodovia, 

Artigo de Victor Penitente Trevizan.       Em maio deste ano foi publicado o Decreto nº. 6.848, que estabeleceu um limite para o cálculo da compensação decorrente de impacto ambiental significativo, ocasionado pela instalação e construção de empreendimentos. A grande mudança instituída pela nova regulamentação é que o cálculo da compensação ambiental passou a ter um percentual limitado a 0,5%.    O