Cancelamento de licença gera insegurança jurídi...
“A possibilidade de cancelamento de uma licença ambiental obtida junto ao órgão ambiental competente, por meio de uma decisão judicial, além de gerar insegurança jurídica para os empreendedores, fere a presunção de legitimidade dos atos administrativos”, a avaliação é da advogada Roberta Danelon Leonhardt, sócia do escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice. Para ela, quando o empreendedor 
Íntegra: Resolução Conama de gestão de áreas ...
Publicada no DOU (Diário oficial da União), em 30/12/2009, a resolução de nº 420 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência de atividades antrópicas. A íntegra desta resolução está no final da 
Conama aprova normas para gestão de áreas contam...
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, nesta quinta-feira (26/11), resolução que estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, incluindo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, em decorrência de atividades antrópicas.   Segundo a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do 
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