Visualizando Tags CPC

• 11 junho 2010 at 11 : 48 AM

  Íntegra: Anteprojeto do novo CPC

  O texto do anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil, (veja aqui a íntegra) foi preparado por uma Comissão de Juristas criada pelo Congresso Nacional e entregue oficialmente nesta terça-feira (08/06). O anteprojeto do novo CPC foi organizado em cinco livros: Parte Geral, Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Dos Processos ...

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• 2 dezembro 2009 at 10 : 46 AM

  Aprovado o juizado de pequenas causas para a Fazenda Pública

  O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (01/12), a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que irá julgar pequenas causas relativas à atuação dos estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial. O juizado será responsável por processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, ...

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• 29 novembro 2009 at 18 : 57 PM

  Comissão de Juristas irá elaborar o novo Código de Processo Civil

  A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil vai realizar, nesta segunda-feira (30/11), a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho.   Criada em setembro por ato do presidente do Senado, José Sarney, a comissão terá até o final de ...

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