Artigo de José Renato Nalini.   Este 2010 viu crescerem de forma avassaladora os focos de incêndio em todo o País. É verdade que a seca é fator agravante da situação. Os índices de umidade abaixo de 20% propiciam o surgimento de incêndios provindos de combustão natural. Esse fenômeno já suscitaria reflexões quanto aos malefícios perpetrados pelos homens à natureza. Por que se amplia a desertificação? 

O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região da decisão do juiz César de Moraes Sabbag, da 6ª Vara Federal local, que indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação civil pública, para que a Justiça suspendesse imediatamente todas as licenças concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar 

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia acolheu em parte autuação feite pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) contra a empresa Bahia Norte Florestal, que provocou dano ambiental ao destruir 230 hectares de floresta nativa da Mata Atlântica em suas fazendas. A multa aplicada pelo Instituto foi reduzida para R$ 54 mil, mas a Justiça manteve a apreensão dos tratores 

O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (SP), concedeu uma liminar que suspende o procedimento de licenciamento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade. A decisão também determina que em 30 dias sejam adotadas medidas para reparar os danos e recuperar a área degradada, evitando risco de agravamento da contaminação.  A ação foi proposta pela ABRELPE (Associação 

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7490/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que obriga a emissão de laudo técnico para que seja autorizado o registro de agrotóxicos nos órgãos oficiais. O documento deve comprovar que a substância atende aos requisitos legais e não causa dano ao meio ambiente e à saúde. Segundo o autor da proposta, a exigência de laudos não está prevista na legislação atual, apesar