Os municípios que têm áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas têm direito a uma indenização correspondente a 45% do valor da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos que se cobra das concessionárias estaduais. O restante desse fundo vai para os estados (45%) e para a União (10%). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está discutindo um projeto que aumenta a fatia dos 

O grupo de trabalho sobre amianto deve apresentar seu relatório final na próxima quarta-feira (17/03). A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou a prorrogação das atividades do grupo para permitir a conclusão do parecer do deputado Edson Duarte (PV-BA). O grupo é destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas para aperfeiçoar 

O Ministério Público de São Paulo acaba de ajuizar uma ação civil pública contra uma construtora, responsável pelo empreendimento imobiliário Residencial Grand Club, que está sendo construído na avenida Francisco Ricci, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP).   Segundo o promotor de Justiça Gustavo Médici, responsável pela ação, o inquérito civil aberto pelo Ministério Público comprovou 

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas acaba de ajuizar uma  ação cautelar, com pedido de liminar, perante a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para obrigar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas. Por enquanto, o Instituto desenvolve estudos técnicos que ao final podem determinar o tombamento definitivo da região. 

Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofhir Cavalcante, para apresentar os argumentos em prol da continuidade das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.  O governo federal prevê realizar até o dia 12 de abril deste ano o leilão de concessão do projeto da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A construção