O Ministério Público de São Paulo acaba de ajuizar uma ação civil pública contra uma construtora, responsável pelo empreendimento imobiliário Residencial Grand Club, que está sendo construído na avenida Francisco Ricci, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP).   Segundo o promotor de Justiça Gustavo Médici, responsável pela ação, o inquérito civil aberto pelo Ministério Público comprovou 

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas acaba de ajuizar uma  ação cautelar, com pedido de liminar, perante a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para obrigar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas. Por enquanto, o Instituto desenvolve estudos técnicos que ao final podem determinar o tombamento definitivo da região. 

Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofhir Cavalcante, para apresentar os argumentos em prol da continuidade das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.  O governo federal prevê realizar até o dia 12 de abril deste ano o leilão de concessão do projeto da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A construção 

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento ao recurso especial interposto pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), que pretendia modificar decisão que considerou nulo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Promotoria.   O TAC anulado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), feito em 1998, determinava que a parte compromitente executasse projeto 

Artigo de Rafael Azeredo de Oliveira. As lâmpadas fluorescentes pós-consumo são resíduos sólidos que contém substâncias tóxicas, entre elas o mercúrio, metal pesado com alto poder poluidor. A falta de informação e fiscalização sobre o descarte das referidas lâmpadas resulta na destinação incorreta destas em aterros, lixões e, até mesmo, em terrenos abandonados, ocasionando a contaminação do meio ambiente