Visualizando Tags Direito dos Animais
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2 fevereiro 2012 at 07 : 39 AM
Projeto prevê reclusão para quem matar cães e gatos
A Câmara Federal analisa proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o texto, PL 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão. O projeto ainda será distribuído às comissões ...
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30 janeiro 2012 at 20 : 03 PM
Projeto cria fundo em prol de animais silvestres e domésticos
Em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2883/11 que cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda. Veja aqui a íntegra da ...
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29 janeiro 2012 at 19 : 58 PM
Rodeios e vaquejadas estão proibidos em Itatiaia/RJ
Com o objetivo de coibir rodeios e vaquejadas em Itatiaia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. O documento foi assinado pelo Prefeito de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos, que se ...
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25 janeiro 2012 at 20 : 03 PM
TRF mantém penalidade para criador ilegal de aves
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade de ato do Ibama que apreendeu, em Belo Horizonte (MG), dois pássaros da fauna brasileira, um papagaio e um sabiá, não provenientes de criadouro legalizado, sem a devida licença ou registro do órgão ambiental. Os fiscais do Ibama aplicaram ...
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18 janeiro 2012 at 22 : 11 PM
Prefeitura tem que coibir feiras de animais silvestres
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o município de São Gonçalo (RJ) fiscalize regularmente as feiras livres dos bairros de Alcântara e Neves para coibir o comércio ilegal de animais silvestres, sob pena de multa diária de mil reais. O juiz determinou também que a prefeitura ...
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