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25 janeiro 2012 at 20 : 03 PM
TRF mantém penalidade para criador ilegal de aves
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade de ato do Ibama que apreendeu, em Belo Horizonte (MG), dois pássaros da fauna brasileira, um papagaio e um sabiá, não provenientes de criadouro legalizado, sem a devida licença ou registro do órgão ambiental. Os fiscais do Ibama aplicaram ...
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24 janeiro 2012 at 22 : 30 PM
STJ suspende apreensão de gado feita pelo Ibama
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve a decisão que suspendia a aplicação de pena de perdimento de 780 cabeças de gado feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o relator, o proprietário do gado não foi intimado a participar do processo ...
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20 janeiro 2012 at 20 : 35 PM
Ibama amplia o número de emissão de licenças ambientais
Emissão de 624 licenças ambientais, realização de 20 audiências públicas, produção de 2.392 documentos técnicos, indeferimento de 4 pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de 10 estudos ambientais. Esses são os números do Ibama no licenciamento em 2011. O total de licenças equivaleu a uma média de 2,5 por dia útil, o que ...
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15 janeiro 2012 at 22 : 50 PM
Fiorillo defende a ação dos municípios no licenciamento ambiental
A recente LC 140/2011, que fixa as normas de cooperação entre União, Estados e Municípios no âmbito do licenciamento ambiental já “nasce com falhas imperdoáveis”, na opinião do jurista e ambientalista Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Crítico da supremacia “descomunal” da União na criação das políticas públicas ambientais, Fiorillo ...
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11 janeiro 2012 at 21 : 33 PM
TRF confirma apreensão de madeira por transporte irregular
A AGU (Advocacia-Geral da União assegurou, no TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), apreensões de madeiras feitas no Pará e em Mato Grosso. As cargas estavam sendo transportadas com guias de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) vencidas. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região ...
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