O deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) quer reduzir de 4% para 3% a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos flex. O objetivo é aumentar as vendas de carros flex e diminuir a incidência de gases poluidores na atmosfera. O Projeto de Lei 961/2005, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, já tem os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição 

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou, nesta sexta-feira (09/04), no Diário Oficial da União, a Portaria 209/2010, que aprova a Instrução Normativa 61/2010, que estabelece os critérios e procedimentos para as atividades de Manejo Florestal Sustentável em Projetos de Assentamento.     O objetivo desta Instrução Normativa é padronizar os procedimentos administrativos e instrução 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 493/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o poder público a dar tratamento jurídico e econômico diferenciado para empresas de todos os ramos de atividade, considerando o impacto ambiental gerado por seus produtos, bens e serviços.   Conforme o projeto, o critério ambiental será utilizado:   - em todas as aquisições, compras, obras, 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe as empresas que cometerem infração administrativa ambiental de obter subsídios, subvenções ou doações do governo pelo período de até três anos. O Projeto de Lei 2.243/07 é de autoria do deputado federal Talmir Rodrigues e foi aprovado no ano passado, em dezembro.   O projeto, que havia sido aprovado pela 

  O que é melhor para a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável quando consideramos o aspecto tributário? Deve o governo aplicar as isenções fiscais ou diminuir a carga tributária? Para o advogado tributarista, Jorge Henrique de Oliveira Souza, “as possibilidades de utilização dos instrumentos tributários com fins ambientais são amplíssimas”. Ele avalia que em razão da elevada carga tributária