A advogada e consultora ambiental, Natascha Trennepohl, acaba de lançar pela Editora Impetus, a obra “Manual de Direito Ambiental”, destinado àqueles que buscam o primeiro contato com a disciplina ou atualizar seus conhecimentos. Em entrevista ao Observatório Eco, a autora conta que o objetivo da obra é apresentar de forma clara e concisa os principais tópicos e a legislação ambiental vigente, são abordados 

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país. Com 57 artigos, a lei 12.305/2010 fixa os parâmetros para que a sociedade e o Estado passem, finalmente, a dar o tratamento adequado ao lixo. De acordo com o texto, a nova lei especifica 

A lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui no Estado de São Paulo a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) passa a ser regulamentada pelo decreto estadual  55.947/2010, de 24 de junho, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25/06).    Política Estadual de Mudanças Climáticas tem o objetivo de disciplinar as adaptações necessárias aos impactos derivados das 

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22/06).   De acordo com o texto, o decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários.  Fixar condições 

Está em vigor na cidade de Barretos, interior de São Paulo, a lei municipal nº 4.342/10, que obriga as concessionárias, por estarem diretamente ligadas à venda de veículos automotores localizadas no município, ao plantio de árvores como medida compensatória pela quantidade de carros vendidos ao mês. De autoria do vereador Paulo Correa (PR/SP) a lei foi sancionada pelo prefeito Emanoel Mariano Carvalho.  Pela