Visualizando Tags Legislação
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8 janeiro 2012 at 10 : 32 AM
Obra sobre direito ambiental de Celso Fiorillo está na 13ª edição
O professor e jurista Celso Antonio Pacheco Fiorillo acaba de atualizar a sua obra “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”, que está em sua 13ª edição e é lançada pela Editora Saraiva. O livro reúne, de maneira clara e didática, completo estudo do direito ambiental no Brasil, explorando temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente ...
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2 janeiro 2012 at 08 : 14 AM
Lei paulista cria cadastro ambiental das empresas
A lei estadual paulista nº 14.626/2011 institui no Estado o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, publicada no DOE em 30 de novembro, entra em vigor 90 dias após a publicação, também foram publicados os decretos que regulam a nova lei. As novas regras devem ser cumpridas a partir de ...
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2 janeiro 2012 at 08 : 11 AM
SP muda licenciamento ambiental no setor agropecuário
Duas resoluções do governo de São Paulo publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado), em 29 de dezembro de 2011, diminuem as exigências ambientais na atividade agropecuária. São elas, a Resolução nº 01/2011 conjunta das Secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e da Justiça e a outra é a Resolução/SMA nº 74/2011. De acordo com a ...
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1 janeiro 2012 at 22 : 32 PM
Mudança nas regras de criação de aves exóticas
O Ibama acaba de modificar algumas regras da Instrução Normativa nº 03/2011, de 1º de abril, que trata do cadastramento de criadores de aves da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação. As modificações estão reunidas na nova Instrução Normativa nº ...
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27 dezembro 2011 at 22 : 28 PM
SP: dispensa licença ambiental para atividades agropecuárias
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, nesta terça-feira (27/12), medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor. Os principais beneficiados com a ...
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