Visualizando Tags Legislação
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22 dezembro 2011 at 09 : 33 AM
LC 140 – Ninguém protestou contra a lei que amarrou o Ibama
Na semana passada, uma notícia me deixou estarrecido: a sanção presidencial da Lei Complementar 140. Parece que essa lei passou debaixo do radar dos ambientalistas. Fui pego de supetão, já que o noticiário só falava da Belo Monte e das alterações no Código Florestal, a maioria delas letra morta, referente a regras amplamente descumpridas. ...
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9 dezembro 2011 at 21 : 37 PM
Já está em vigor a nova lei de competência ambiental
Publicada, nesta sexta-feira (09/12), no DOU (Diário Oficial da União), a lei complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o artigo 23, parágrafo único, e incisos III, VI e VII da Constituição Federal e trata da competência para o licenciamento ambiental. A nova lei altera a lei nº 6.938/1981 e dispõe sobre “a cooperação entre a União, os ...
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19 novembro 2011 at 10 : 04 AM
PGR questiona mudança nos limites do Parque Nacional da Amazônia
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para a suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 542/2011, que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia. O pedido de liminar considera que a medida provisória atinge a integridade do ...
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9 novembro 2011 at 22 : 25 PM
Obra trata do prejuízo do tempo desperdiçado pelo consumidor
Em um mundo em que imperam a especialização profissional, a interdependência das pessoas e as necessárias relações de consumo, a missão implícita de qualquer fornecedor é “liberar os recursos produtivos” do consumidor. Ou seja, é dar ao consumidor, por meio de produtos e serviços de qualidade, condições para que ele possa empregar seu tempo ...
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2 novembro 2011 at 16 : 13 PM
STF decide validade da lei que cria o ICMBIO
Está na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quinta-feira (03/11), e tem como relator, o ministro Luiz Fux a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4029), proposta pela Asibama (Associação Nacional dos Servidores do IBAMA), que contesta os dispositivos da Lei 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do ICMBio (Instituto ...
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