O Ministério Público de São Paulo acaba de ajuizar uma ação civil pública contra uma construtora, responsável pelo empreendimento imobiliário Residencial Grand Club, que está sendo construído na avenida Francisco Ricci, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP).   Segundo o promotor de Justiça Gustavo Médici, responsável pela ação, o inquérito civil aberto pelo Ministério Público comprovou 

O MFP/SC (Ministério Público Federal0 em Santa Catarina quer que a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) considere inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC. Além disso, a autarquia estadual deverá determinar a paralisação de todas as atividades, obras ou trabalhos que estejam eventualmente em curso. Outro pedido da recomendação é para que o Ibama, também 

Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofhir Cavalcante, para apresentar os argumentos em prol da continuidade das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.  O governo federal prevê realizar até o dia 12 de abril deste ano o leilão de concessão do projeto da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A construção 

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça Federal, a autorização fornecida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a construção do empreendimento Yatch Privilege Residence, em Salvador, capital do estado da Bahia.   O Ministério Público Federal (MPF) propôs a Ação Civil Pública contra o Iphan e o município de Salvador, dentre outros órgãos, para que fosse 

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), na qualidade de “amicus curiae” (amigo da corte), pretende unir forças com o Partido Democratas para derrubar a portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e o do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que cria novas obrigações para os empreendedores e insere as centrais sindicais como entidades participantes do procedimento