Visualizando Tags Multas

• 2 novembro 2009 at 22 : 16 PM

  A tributação a serviço do meio ambiente

    O que é melhor para a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável quando consideramos o aspecto tributário? Deve o governo aplicar as isenções fiscais ou diminuir a carga tributária? Para o advogado tributarista, Jorge Henrique de Oliveira Souza, “as possibilidades de utilização dos instrumentos tributários com fins ambientais ...

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• 10 outubro 2009 at 16 : 13 PM

  Ibama deixa de arrecadar multas por falta de procuradores

  Em  agosto de 2008, o MPF/PA (Ministério Público Federal do Pará) ajuizou uma ação civil pública pedindo que a União fosse obrigada a contratar procuradores para o  ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no estado. O órgão, cuja principal missão é administrar as unidades de conservação (UCs) ...

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• 21 setembro 2009 at 21 : 17 PM

  Comissão muda destinação dos recursos das multas ambientais

  A  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou mudanças na destinação dos recursos arrecadados com as multas por infração ambiental impostas pela União. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Montes ...

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