O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), quer fazer um levantamento dos assuntos em tramitação no colegiado e definir uma pauta de matérias cuja votação seja viável antes do período eleitoral.   Ele pretende focar o trabalho em propostas relativas às mudanças climáticas e aos pagamentos por serviços ambientais. Paralelamente, Khoury destaca 

O Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação. Pelo texto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos 

O Projeto de Lei 6824/10, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em análise na Câmara Federal, quer permitir o transporte gratuito de uma bicicleta, por passageiro e a dispensa da apresentação de nota fiscal, nos ônibus interestaduais e internacionais.   De acordo com o texto, a bicicleta poderá ser embarcada montada ou desmontada, a critério do passageiro, desde que observados o tamanho do bagageiro do ônibus 

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2399/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que susta a previsão de mediação como ato inicial na solução de conflitos agrários e urbanos.   A medida, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3 Decreto 7037/09), torna obrigatória a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério 

A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (02/03) dois projetos de lei relacionados à fiscalização das atividades de abastecimento de combustíveis.   O PLC 162/09 apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), que  aumenta as punições a quem comercializar combustível adulterado, recebeu voto favorável do senador