A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7421/10, do ex-senador Expedito Júnior, que determina a neutralização, por meio de ações efetivas de compensação, das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de planejamento, divulgação e realização dos eventos relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Conforme o projeto, já aprovado pelo Senado, o cálculo das emissões a serem compensadas 

O direito da população brasileira ao acesso à água potável e ao saneamento básico pode ser incluído entre os Direitos Sociais elencados nos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição federal. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC 07/10) de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES). A matéria altera o artigo 6º da Constituição, que passará a ter a seguinte redação: “São 

A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 503/10, do deputado Jairo Ataide (DEM-MG), que estabelece um percentual mínimo dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para aplicação em saneamento básico até 2012. No caso da União, no ano de 2011, o montante destinado a ações e serviços públicos de saneamento básico corresponderá a 7% da arrecadação 

Temas que mobilizaram os parlamentares neste primeiro semestre podem ser votados pelo Plenário do Senado Federal nos dois períodos de esforço concentrado previstos para os meses de agosto e setembro. Alguns desses projetos provocaram polêmica, outros tiveram tramitação rápida e receberam a atenção dos senadores. Entre os assuntos está a regulamentação da competência de União, estados e municípios na área 

O Projeto de lei 7061/10 apresentado pelo deputado federal Zonta (PP) de Santa Catarina, autoriza o governo a criar o Bolsa Floresta. A ideia é ajudar na preservação ambiental e fixar o pequeno agricultor à terra. Segundo a proposta, a bolsa de meio salário mínimo por mês vai servir para o pequeno agricultor plantar meio hectare de floresta por ano, durante quatro anos. O plantio será orientado para espécies