Artigo de Victor Penitente Trevizan. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/10, é mais um importante instrumento para a preservação do meio ambiente, ou, ao menos, para minimizar os impactos causados pelos resíduos oriundos dos mais variados produtos e respectivos meios de produção. É importante salientar que, por ora, a lei não é autoaplicável em razão da falta 

Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - – lei 12.305/2010, publicada nesta terça-feira (03/08) e em vigor - já estão se realizando na prática. A nova legislação, que será regulamentada por decreto ainda neste ano, tem como uma de suas características a logística reversa - o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados 

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país. Com 57 artigos, a lei 12.305/2010 fixa os parâmetros para que a sociedade e o Estado passem, finalmente, a dar o tratamento adequado ao lixo. De acordo com o texto, a nova lei especifica 

O desafio de implantar a Agenda Ambiental na administração pública surge também na busca por produtos e serviços que propiciem maior economia dos recursos naturais. Por isso, a licitação sustentável se revela um mecanismo primordial, que é aprimorado e foco de atenção constante da Advocacia-Geral da União, conforme revela a advogada da União, Teresa Villac Pinheiro Barki, que integra a Comissão Gestora Nacional 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, lançou, nesta quarta-feira (28/07), o Programa Jogue Limpo. Elaborado por meio de um convênio entre a SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) o Sindicom (Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), o projeto estabelece o recolhimento de diversos tipos de embalagens, após o uso dos produtos, para reúso e reciclagem. A coleta ocorrerá