Visualizando Tags STF
-
19 novembro 2011 at 10 : 04 AM
PGR questiona mudança nos limites do Parque Nacional da Amazônia
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para a suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 542/2011, que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia. O pedido de liminar considera que a medida provisória atinge a integridade do ...
Leia mais
-
8 novembro 2011 at 22 : 08 PM
STF dá liberdade provisória para acusado de crime ambiental
Em virtude de empate por dois votos a dois na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o madeireiro J.C.S. obteve a revogação da prisão preventiva contra ele decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Assim, ele poderá responder em liberdade à ação penal em curso contra ele naquele juízo, sob acusação de cometimento de ...
Leia mais
-
16 outubro 2011 at 19 : 52 PM
STF e a queima da palha de cana de açúcar
NO ESTADO DE SÃO PAULO, a lei estadual nº 10.547/2000 permite a prática da queima controlada da palha de cana de açúcar pelos agricultores. O uso do fogo para limpeza do solo, preparo do plantio e colheita da cana-de-açúcar e suas consequências é um dos pontos mais controvertidos e enfrentados pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP ...
Leia mais
-
9 outubro 2011 at 21 : 30 PM
Advocacia-Geral da União amplia a atuação ambiental
A AGU (Advocacia-Geral da União) é idealizada na Constituição Federal brasileira de 1988, para organizar em uma única instituição a representação judicial e extrajudicial da União, além das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. Passa a existir concretamente a partir de 1993. Entre as dezenas de ...
Leia mais
-
28 setembro 2011 at 23 : 41 PM
STF libera transporte de amianto em SP
Por maioria de votos, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu em parte a medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 234, ajuizada na Corte pela Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística contra a Lei paulista 12.684/2007, que proíbe o uso e o transporte de amianto no estado. Com a decisão, ...
Leia mais
