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5 junho 2011 at 08 : 43 AM
STJ decide sobre averbação da reserva legal e isenção de ITR
A 2ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão recente discute a obrigatoriedade da averbação em registro público da área de reserva legal de imóvel rural e a concessão do benefício de isenção do ITR (imposto territorial rural). Relatada pelo ministro Mauro Campbell, a decisão acolheu por maioria de votos, o recurso especial ...
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2 maio 2011 at 21 : 41 PM
Ação da Petrobras para anular R$ 180 milhões em multas será julgada no PR
A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que uma ação judicial movida pela Petrobras para anular multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) seja julgada pela Justiça Federal do Paraná, estado onde ocorreu dano ambiental detectado pelo órgão ambiental. O ...
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27 abril 2011 at 23 : 54 PM
Para STJ, é crime ambiental a pesca sem autorização
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece a prática de crime ambiental, ainda que a quantidade pescada seja pequena e devolvida ao habitat natural, não se aplica ao caso o principio da insignificância, pois a pesca foi realizada em época proibida, com instrumentos e sem autorização, revelando características de pesca predatória. A decisão ...
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23 março 2011 at 21 : 18 PM
Juiz não pode ser ausente diante de ameaças à Natureza
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, participou do 1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Pública e Federais com Competência Ambiental, que oconteceu nesta quarta-feira (23/03), em Brasília. O presidente destacou o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania, ...
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20 março 2011 at 22 : 48 PM
Íntegra: decisão do STJ sobre o bairro da Lapa em SP
“O Judiciário não desenha, constrói ou administra cidades, o que não quer dizer que nada possa fazer em seu favor. Nenhum juiz, por maior que seja seu interesse, conhecimento ou habilidade nas artes do planejamento urbano, da arquitetura e do paisagismo, reservará para si algo além do que o simples papel de engenheiro do discurso jurídico. E, ...
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