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17 janeiro 2012 at 20 : 07 PM
TJSP condena o Estado por omissão em invasão de área pública
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público paulista, condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais, em razão de omissão estatal, que permitiu a ocupação irregular de área pública estadual. Desta decisão ...
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7 dezembro 2011 at 18 : 23 PM
Ivan Sartori é o novo presidente do TJ-SP
O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori foi eleito, nesta quarta-feira (07/12), presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com 164 votos. O outro candidato e atual presidente do Tribunal, desembargador José Roberto Bedran, recebeu 147 votos. Para a Corregedoria Geral da Justiça o eleito foi o desembargador José Renato Nalini, com ...
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16 outubro 2011 at 19 : 52 PM
STF e a queima da palha de cana de açúcar
NO ESTADO DE SÃO PAULO, a lei estadual nº 10.547/2000 permite a prática da queima controlada da palha de cana de açúcar pelos agricultores. O uso do fogo para limpeza do solo, preparo do plantio e colheita da cana-de-açúcar e suas consequências é um dos pontos mais controvertidos e enfrentados pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP ...
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10 agosto 2011 at 17 : 30 PM
Lei de Jacareí sobre resíduos da construção civil é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal nº. 5.484/10, de 10 de setembro de 2010, do município de Jacareí, em ação movida pelo prefeito. A norma impugnada, de iniciativa da Câmara Municipal, dispõe sobre os procedimentos de segregação, ...
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3 julho 2011 at 19 : 06 PM
Advocacia ambiental cresce em razão da Câmara de Meio Ambiente
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, integrante e ex-presidente da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em entrevista exclusiva ao Observatório Eco, afirma que a advocacia ambiental no Estado teve grande crescimento a partir da concentração das causas ambientais em uma única Câmara. Segundo Cortez, ...
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