De acordo com uma decisão da Justiça Federal do Paraná,  a Bayer deve deixar de comercializar o milho transgênico Liberty Link em todo o país, pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A sentença também anula a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos do produto geneticamente modificado nos biomas 

A União foi condenada pela Justiça Federal a apurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, no tocante à rotulagem de produtos alimentícios transgênicos. A medida se deve a ação promovida pelo Ministério Público Federal no Piauí que questionou a aplicação do artigo 2º do Decreto º 4.680/03, de que não havia necessidade de informar o consumidor sobre a presença de organismo geneticamente modificado 

O juiz da 3.ª Vara Federal do Piauí, Régis de Souza Araújo, julgou procedente ação civil pública do Ministério Público Federal contra a União e a Bunge Alimentos confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida que determinou a obrigatoriedade da rotulagem de produtos alimentícios contendo organismo geneticamente modificado (OGM), independentemente do percentual existente em seu conteúdo. Desta 

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal, que defende meio ambiente e patrimônio cultural, expediu recomendação, ontem, 4 de fevereiro, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para que não sejam promovidas alterações na Resolução Normativa nº 05, que regulamenta o procedimento de análise de risco para a liberação comercial de organismos geneticamente 

Se nos filiarmos à corrente mais liberal da bioética, que busca conciliar suas idéias com os preceitos éticos e jurídicos existentes, a clonagem humana pode no futuro ser um procedimento comum para o homem.   Em entrevista ao Observatório Eco, o juiz de direito em São Paulo, Edison Tetsuzo Namba, ressalta que “a criação de clones humanos pode se tornar uma realidade”, afinal a ambição do homem de se perpetuar