A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Queimadas (PB) Saulo Leal Ernesto de Melo por omissão administrativa e descumprimento de acordo judicial firmado em ação civil pública, ajuizada em 2006, para realizar medidas emergenciais no lixão da referida cidade e construir aterro sanitário.  A decisão é da 4ª Vara Federal e d3ela cabe recurso.   A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério 

Especialistas participaram de reunião técnica promovida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, nesta sexta-feira (19/02), para debater as causas e as formas eficazes de enfrentamento das enchentes em São Paulo. A reunião é resultado de um inquérito civil aberto pela Promotoria em 2003 com o objetivo de levantar as ações do poder público sobre a questão.   Para os especialistas, não 

A Eletronuclear – estatal responsável pela operação das usinas nucleares no Brasil – assina nesta quinta-feira (18/02) e sexta-feira (19/02) termos de compromisso de compensações socioambientais da Usina Nuclear Angra 3, com as prefeituras de Rio Claro e Paraty.   Os municípios ficam na área de influência da empresa, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. Serão destinados R$ 46 milhões à cidade de 

O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, criou 6 grupos de trabalho que estão com a incumbência de tirarem do papel os ambiciosos objetivos da lei 14.933/2009, que fixa a Política Municipal de Mudança do Clima regulamentada pelo decreto municipal 50.866/2009.   As portarias que criam esses grupos foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nesta terça-feira (09/02). Dentro do prazo 

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o PBB (Programa Bicicleta Brasil) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.   O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação e Constituição