TJ-MG suspende licença ambiental de mineradora

Da Redação em 31 julho, 2009 Tuite

 TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu, a pedido do Ministério Público Estadual o licenciamento ambiental de um empreendimento da Anglo Ferrous, em Conceição do Mato Dentro, a 168 quilômetros de Belo Horizonte.  O Tribunal reformou decisão da Justiça local, que havia indeferido liminar de ação civil pública ajuizada para invalidar os efeitos da licença prévia obtida pela empresa.

 

Segundo a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça André Luis Machado Arantes, é nula a declaração fornecida pela prefeitura, expedida em desacordo com o artigo 172, §10, da Lei Orgânica municipal. Tal legislação exige daquele que pretenda explorar recursos minerais no município a contratação de seguro ou depósito de caução para recuperação do meio ambiente, condição que não foi atendida pela empresa. Como o documento em questão é requisito para formalização do pedido de licença prévia, sua nulidade macula todo o procedimento de licenciamento e, inclusive, a licença prévia concedida.

 

A ação também contesta a validade da própria licença prévia, tendo em vista que a mesma foi expedida sem que o órgão ambiental analisasse todas as questões referentes à viabilidade ambiental do empreendimento.

 

O projeto da empresa está em área reconhecida como biosfera pela Organização das Nações Unidas, estando ainda no entorno de quatro unidades de conservação de proteção integral, um parque estadual, além de reserva indígena.

 

A ação foi proposta em março deste ano e, em julho a justiça indeferiu a liminar para suspender o licenciamento do empreendimento. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal, que acolheu o recurso. Agora o processo aguarda o julgamento do mérito.

 

Segundo informações do site da empresa mineradora, Anglo Ferrous, o projeto Minas-Rio contempla um complexo minerador, com minas e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), um mineroduto de 525 quilômetros (que será o maior do mundo) que percorre 32 municípios mineiros e cariocas até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). O projeto, que conta com investimentos de US$ 3 bilhões, está em fase de licenciamento e obras.

 

A Anglo Ferrous Minas-Rio contratou com o BNDES um empréstimo no montante de R$2,3 bilhões para os equipamentos da mina e do mineroduto.

 

O porto e o mineroduto já obtiveram as Licenças de Instalação (LI) concedidas, respectivamente, pelo Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A área de Mineração está em fase de obtenção da Licença Prévia (LP). Com informações do MP-MG.

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