Venda de combustível adulterado pode ter mais punição
Da Redação em 28 fevereiro, 2010
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A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (02/03) dois projetos de lei relacionados à fiscalização das atividades de abastecimento de combustíveis.
O PLC 162/09 apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), que aumenta as punições a quem comercializar combustível adulterado, recebeu voto favorável do senador João Pedro (PT-AM).
O projeto prevê que aqueles que comercializarem combustíveis adulterados sejam punidos, já na primeira infração, não apenas com multa, mas também com a suspensão temporária, total ou parcial de suas atividades.
A legislação atual só prevê a suspensão na segunda reincidência da infração ou quando o valor máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular. O projeto não alterou os prazos de suspensão que deverão ser entre dez a 15 dias na primeira punição e 30 dias na segunda. Cometer a infração pela terceira vez implica no cancelamento definitivo do registro que autoriza o funcionamento do estabelecimento.
O outro projeto que deve ser analisado pela Comissão é o PLS 291/09 que torna obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e revenda de combustíveis.
O PLS 291, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado na Comissão de Infraestrutura na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Francisco Dornelles (PP-RJ). Na CMA a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) optou por acompanhar o parecer de Dornelles.
A alteração proposta por Dornelles e aprovada pela CI foi limitar a fiscalização anual apenas às empresas de distribuição de combustíveis. Apenas quando verificada adulteração nos combustíveis comercializados por determinada distribuidora, a fiscalização se estenderia por toda a rede de postos atendida por ela.
A justificativa é a incapacidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP) não dispor de estrutura para fiscalizar todos os anos os 37 mil postos existentes no país. Com informação da Agência Senado.
