Zoo em MG será reaberto após interdição do Ibama
Da Redação em 10 março, 2010
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A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) irão permitir a reabertura do Jardim Zoológico Municipal de Varginha (MG), após parte da readequação de irregularidades que prejudicou o bem estar dos animais. A previsão é de que ele seja reaberto ainda neste mês.
O Zoológico foi interditado pelo Ibama, em setembro de 2009, por conta do alargamento da Avenida Otávio Marques de Paiva pela prefeitura da cidade, que fica aos fundos do local. O barulho causado pelos veículos que passavam pela via prejudicava os animais doentes que ficavam na área, causando-lhes estresse. O município não tinha autorização da autarquia para construir a via e ocupar a parte de trás do Zoo.
Na época, a AGU elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para ser cumprido pela prefeitura, com o objetivo de realizar as obras necessárias à adequação do espaço. Ficou acertado que prefeitura faria a readequação de todo o zoológico, com a construção de uma cerca externa na divisa com área incorporada ao local, para impedir a entrada de animais e pessoas. A Administração e os funcionários deveriam ser transferidos da clínica veterinária para a casa Paiquerê, que fica dentro do zoológico. A clínica também seria reformada para o tratamento exclusivo dos animais.
As medidas estão sendo cumpridas pela prefeitura, que ainda não terminou as obras, por conta das chuvas na região. Está sendo construído um muro com 2,5 metros de altura, por toda a extensão da área do zoológico, localizado às margens da avenida.
A prefeitura cumpriu todas as obrigações emergenciais. As obras de cinco recintos destinados ao abrigo de grandes e médios felinos serão concluídas no final deste ano. Ainda será cumprido um cronograma de obras que vai até dezembro de 2012. Caso a prefeitura não o obedeça, o zoológico pode ser fechado novamente.
Fiscalização
Agora o Ibama irá realizar, no prazo de 30 dias, um levantamento das condições atuais dos zoológicos de Minas Gerais, apontando aqueles que não estão em conformidade com as normas ambientais.
A iniciativa busca a atuação uniforme em todo o estado para adequação dos estabelecimentos às normas ambientais vigentes, por meio de assinatura de TACs com os municípios envolvidos. Como o Termo de Ajustamento de Conduta tem força de título executivo extrajudicial, em caso de descumprimento, as Procuradorias poderão exigir o seu atendimento judicialmente.
Após o levantamento, as procuradorias irão buscar com o apoio das prefeituras a solução dos problemas encontrados mediante a assinatura de termos de ajustamento.
Nos zoológicos já fiscalizados pelo Ibama, será analisada a possibilidade de conversão da multa prevista, em obras ou atividades de recuperação dos danos, nos termos do Decreto 6514/08. Ele dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. Com informações da AGU.
