Justiça suspende o plantio de eucaliptos em SP

Da Redação em 12 novembro, 2011 Tuite

A Defensoria Pública em Taubaté (SP) obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão da plantação de eucaliptos nos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, no Vale do Paraíba, até que sejam realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiências públicas relativas a cada empreendimento que cultiva a árvore nessas duas cidades.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 15 mil. A decisão – da Vara da Fazenda Pública de Taubaté – também impõe ao Estado e aos respectivos municípios a obrigação de fiscalizar o cumprimento da liminar e respeitar as normas ambientais.

“Se não existem estudos detalhados sobre os efeitos do plantio de eucaliptos realizado, que esteja sendo realizado ou que vai se realizar, pode-se considerar sob perigo a coletividade, até que se demonstre segurança naquilo que se faz”, apontou o Juiz Paulo Roberto da Silva.

 A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Defensor Público Wagner Giron de La Torre em face da VCP Votorantim Celulose e Papel, hoje conhecida como FIBRIA –responsável, segundo a ação, pela implantação da monocultura na região – e também em face dos municípios de Taubaté e Redenção da Serra, bem como do Estado de São Paulo,responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas ambientais.

A ação foi proposta em razão de diversas denúncias feitas por movimentos de defesa do meio ambiente da região. Segundo consta na ação, a VCP/Fibria é responsável pelo plantio intensivo do eucalipto na Bacia do Rio Una, tombada como patrimônio histórico e ambiental de Taubaté e uma das principais fontes de abastecimento de água potável para a população de Tremembé e Taubaté. A área ainda é classificada como uma área de preservação permanente (APP) e como tal a exploração dos recursos naturais é proibida.

Além disso, o plantio intensivo de eucalipto nesta área estaria causando a extinção de inúmeras fontes de água, rios e cachoeiras, bem como acelerando o processo de assoreamento do Rio Una.

Outro problema ambiental registrado diz respeito à aceleração do processo de desertificação de terras e perda de solos férteis devido ao grande número de estradas clandestinas abertas em meio às plantações de eucalipto para escoamento das toras dessas árvores por meio de caminhões.

Diante desses e de outros problemas ambientais e sociais encontrados, a Defensoria pede, além da suspensão do plantio de eucalipto, o corte das árvores de eucalipto plantadas nas APPs, inclusive em topos de morros, e indenização pelos danos ambientais já causados. Na ação, a Defensoria pede ainda que sejam cumpridas pelos órgãos públicos as normas ambientais com a exigência de realização de processo administrativo de licenciamento ambiental. Além disso, que os municípios envolvidos instituam um zoneamento agroflorestal em seus territórios, direcionados à preservação dos recursos naturais.

Citada para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, a Fazenda Pública de São Paulo disse não ter interesse na causa, pois o licenciamento ambiental no Estado é feito pela CETESB, que informou à Fazenda “da inexistência de controle ambiental, no âmbito administrativo, relacionado ao desenvolvimento do monocultivo industrial sob exame, atestando a inexistência de licenças para tanto”, segundo o juízo.

De acordo com a Defensoria, na região são cultivadas 25.649.800 árvores de eucalipto nos municípios mencionados, Taubaté e Redenção da Serra.  A decisão do juiz ainda é em fase de antecipação de tutela e a empresa responsável pelo empreendimento agroflorestal ainda não foi intimada para se manifestar na ação civil pública. Com informações da assessoria da Defensoria Pública.

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