Lançamento: Revista Ambiente e Direito
Da Redação em 25 abril, 2010
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A MP Editora acaba de lançar o primeiro volume da Revista Ambiente e Direito, com a coordenação de Erika Pires Ramos. A ideia central da revista é mostrar os diferentes aspectos da questão ambiental. Ao trazer o ponto de vista de profissionais de diversas áreas, oferece uma análise interdisciplinar dos temas relacionados com o meio ambiente.
No primeiro volume, o enfoque é jurídico, com a presença de vários artigos analisando diferentes partes da legislação ambiental brasileira. Andreas J. Krell, Camila Tavares de Melo Nóbrega Fontes, Curt Trennepohl, Fernanda Barreto Campello Walter, Gerlena Maria Santana de Siqueira, José Mário Wanderley Gomes Neto, Joseph Harari, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Marcelo Pelizzoli, Maria Elizabete de Queiroz Silva, Natascha Trennepohl, Paulo Bueno de Azevedo, Renato Pasqual, Virginia de Carvalho Leal colaboram nesta edição.
Sinopse
Apresentando os autores em ordem alfabética, começamos com o artigo do professor da Universidade Federal de Alagoas e Doutor em Direito pela Freie Universität Berlin, Andreas Krell.
O artigo trata da relação entre a proteção ambiental e a função social da propriedade a partir de uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro e alemão. O autor apresenta alguns exemplos teóricos e práticos do sistema alemão, delineando alternativas para o nosso sistema.
O artigo de Camila Tavares Fontes, advogada e mestra em Direito Ambiental e Energia pela University College London, aborda questões controversas no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Para isso, a autora comenta a competência ambiental presente na Constituição de 1988, bem como a Resolução CONAMA 237/97.
Curt Trennepohl, procurador federal junto ao IBAMA-AL, nos apresenta a evolução da preocupação com o meio ambiente, dividindo as fases de proteção ambiental em ondas. Vivemos o que o autor chama de “quarta onda”, marcada pela participação do consumidor na regulação do mercado e na mudança dos paradigmas de proteção ambiental.
O artigo de Fernanda Walter, mestranda na Universidade de Lisboa, aborda a sempre polêmica questão dos “Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) x proteção ambiental”, trazendo a contribuição do Direito Comunitário Europeu para o debate, especialmente no tocante à aplicação do princípio da precaução em face dos riscos e danos ambientais já documentados.
Neste volume, a revista traz a versão reduzida do parecer da procuradora federal e coordenadora de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, Gerlena Siqueira. O parecer, encaminhado ao Advogado-Geral da União, versa sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 14.675/2009, a qual estabeleceu o Código Ambiental de Santa Catarina.
O artigo de José Mário Wanderley Neto e Maria Elizabete Silva, professor e pesquisadora da Universidade Católica de Pernambuco, discorre sobre consagrado instituto processual, qual seja, a ação civil pública, bem como mecanismos extrajudiciais de reparação do dano ambiental, mostrando empiricamente as dificuldades e os resultados obtidos com a utilização dos instrumentos judiciais na Comarca do Recife e com a solução de conflitos ambientais pela via extrajudicial a partir da atuação do Ministério Público no Estado de Pernambuco.
Luiz Carlos Nóbrega Nelson, delegado de Polícia Federal com experiência na repressão aos crimes ambientais na Amazônia, revela em seu estudo uma série de incongruências na tutela penal dos bens ambientais. Ele destaca a falta de proporcionalidade entre as condutas praticadas, a relevância do bem protegido e as penas atribuídas a essas condutas, que acabam por perder a sua verdadeira função de desestimular e prevenir a ocorrência de novos ilícitos.
Marcelo Pelizzoli, doutor em Filosofia e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), reflete sobre a urgência em adotarmos efetivamente a sustentabilidade como referencial nas políticas públicas e nas nossas atividades e hábitos cotidianos. O que implica a alteração profunda das estruturas sociais existentes e a formação de novos paradigmas de desenvolvimento que devem ter como base a informação, participação e ação conscientes.
Natascha Trennepohl, advogada e doutoranda na Humboldt-Universitätzu Berlin, discorre sobre o seguro ambiental a partir da teoria da sociedade de risco, na qual os danos ambientais atingem diferentes nações e não respeitam qualquer fronteira, seja ela social ou geográfica. A autora também comenta os projetos de lei que versam sobre essa matéria no Brasil.
Paulo Bueno de Azevedo, juiz federal e mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, apresenta em seu artigo uma análise crítica do artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), abordando a insuficiência da tutela penal no tráfico de animais silvestres.
O artigo de Renato Pasqual, mestrando do Programa de Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo, e de Joseph Harari, Professor Associado do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, comenta as políticas públicas voltadas para o gerenciamento costeiro no Brasil. O artigo aborda o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e a sua regulamentação pelo Decreto 5.300/04.
Virginia Leal, Doutoranda na Universidad de León na Espanha, traz um artigo sobre a responsabilidade civil ambiental, com especial ênfase para a dificuldade da determinação do requisito da causalidade nos casos de danos ambientais.
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