MP recorre para impedir as obras da linha 5 do Metrô em SP
Da Redação em 29 novembro, 2011
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O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso, nesta terça-feira (29/11), junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do presidente da Corte que suspende a liminar, deferida em primeira instância, determinando a paralisação dos contratos e das obras da Linha 5 – Lilás do Metrô.
A suspensão das obras é objeto da ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, por fraude na licitação, na qual é pedida a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência.
A liminar foi suspensa porque supostamente a medida acarretaria atraso nas obras e, em consequência, grave lesão à ordem e economia públicas, em prejuízo de toda a população paulista. Mas, no recurso, o MP sustenta que o restabelecimento da liminar não causaria os prejuízos alegados pelo Metrô.
De acordo com o agravo regimental do MP, sequer haveria interrupção porque a obras da Linha 5 – Lilás do Metrô ainda não foram iniciadas por falta de projeto executivo. Um parecer do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do MP, a linha 5 do Metrô ainda se encontra na fase de demolição de imóveis e instalação de muros e tapumes de proteção dos terrenos. Prossegue o recurso: “E mais: se for considerada ilegal a contratação do consórcio ítalo-brasileiro que venceu todos os lotes, obviamente a licitação do mencionado projeto, ou pelo menos a fase de habilitação, deverá ser refeita”.
Para o Ministério Público, haverá prejuízo ao erário estadual se as obras continuarem, apesar das irregularidades apontadas na ação civil pública ajuizada, “especialmente a fraude perpetrada pelas empresas contratadas e o modelo de licitação, que permitia que cada empresa vencesse apenas um lote”.
No recurso, assinado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Zanelatto e pelos promotores de Justiça Marcelo Camargo Milani, Silvio Antonio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto, destaca-se que “em nenhum momento o Ministério Público se mostrou contra as obras de extensão do Metrô, mas, sim, contra as fraudes e contra a realização de obras públicas que produzirão manifesto prejuízo ao erário”. Com informações do MP-SP.
