MPF faz acordo para recuperar visual de imóvel em Ouro Preto
Da Redação em 16 julho, 2009
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Ministério Público Federal em Minas Gerais firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com dois proprietários de um imóvel localizado na cidade histórica de Ouro Preto.
O acordo coloca fim a inquérito civil público instaurado em 2008 para investigar a irregularidade da construção, que está localizada em área de grande visibilidade, e, por isso, compromete o conjunto paisagístico no qual se encontra inserido.
Segundo a procuradora da República Mirian Moreira Lima, os proprietários teriam desobedecido ao projeto originalmente aprovado pelo Iphan e as proporções do imóvel resultaram em uma volumetria excessiva que impactou negativamente no conjunto urbano. O edifício, erguido na ladeira entre as Igrejas de São José e São Francisco de Paula, possui dois pavimentos e pode ser visto de todos os ângulos da cidade, pois está situado numa encosta alta, sem outras construções ao redor, em meio à presença de grande vegetação.
Para o Iphan, o impacto visual causado pelo imóvel, em tudo discrepante da harmonia do conjunto arquitetônico ali existente, somente poderia ser minimizado por meio de uma “barreira vegetal” que literalmente esconda o edifício. A solução estaria na plantação de uma espécie, como o álamo, com no mínimo cinco metros de altura, ao longo da lateral do imóvel que tem visibilidade pelo centro histórico.
Após várias tentativas de negociação por parte dos demais órgãos públicos, os proprietários, notificados pelo MPF, consentiram em elaborar e apresentar ao Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto, no prazo de 15 dias, projeto paisagístico detalhado que contemple todas as medidas sugeridas pelos especialistas. Após aprovação, o projeto deverá ser executado em até 120 dias.
O descumprimento de quaisquer obrigações assumidas poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500. Com informações do MPF.
