MPF pede paralisação de obras em usinas eólicas

Da Redação em 23 setembro, 2009 Tuite

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Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público do Estado (MP/CE) ajuizaram uma ação civil pública pedindo a anulação do licenciamento ambiental e imediata paralisação das obras de construção das três usinas eólicas, Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada, que formam o Parque Eólico de Aracati (Litoral Leste) de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A.

Segundo procedimentos instaurados pelas promotorias, as obras têm causado danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos localizados no distrito Cumbre/Canavieiras.

Também ficou constatada a necessidade de que os licenciamentos das usinas fossem concedidos mediante Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará) licenciou os empreendimentos para a empresa por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, considerado menos complexo do procedimento realizado em apresentação de EIA/Rima.

De acordo com o parecer técnico elaborado pelo professor doutor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), os danos ao meio ambiente não estão restritos à fase de construção, sendo potencializados na fase de operação dos equipamentos.

Para o pesquisador, “a sequência de danos ambientais em área de preservação permanente demostra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão de licença de instalação das usinas eólicas”. Meireles avalia como “completamente inadequado” o uso de relatório ambiental simplificado (RAS).

Entres os impactos ambientais levantados no parecer técnico estão: desmatamento das dunas fixas; soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem; soterramento de lagoas interdunares; cortes e aterros nas dunas fixas e móveis; áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso; introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo; instalação dos aerogeradores e destruição de sítios arqueológicos.

O escritório regional do Ibama também identificou irregularidades nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos.

As três usinas foram licenciadas individualmente, como sendo empreendimentos de baixo impacto e com potencial de geração de 10 MW. Entretanto, de acordo o Ibama, a capacidade total instalada é de 140,7 MW e as usinas funcionarão em conjunto, transmitindo a energia gerada para a mesma subestação.

O relatório conclui que os empreendimentos não configuram baixo impacto, nem mesmo individualmente, e por isso, seu licenciamento ambiental deveria ser concedido mediante apresentação de EIA/Rima, ainda mais por se tratar de zona costeira. Com informações do MPF.