Notas Ambientais
Da Redação em 12 dezembro, 2011
Tuite
CAR
Os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa Mais Ambiente pela internet a partir desta segunda-feira (12/12). Basta preencher o formulário eletrônico no site www.maisambiente.gov.br. O Cadastro Ambiental Rural – CAR é a porta de entrada para o Programa Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais.
Ibama
O Ibama publicou no Diário Oficial da União em 12 de dezembro a Instrução Normativa nº 15/2011, que estabelece os procedimentos para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
Perda de incentivos
Medidas adotadas recentemente pelo governo de Mato Grosso, primeiro produtor nacional de soja e o estado que detém a maior capacidade de processamento da oleaginosa, estão prejudicando fortemente a competitividade das indústrias de farelo e óleos vegetais lá instaladas. As alterações na legislação regulamentar do ICMS irão inviabilizar os investimentos já existentes e afastar os novos, alerta a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Campanha
De 14 a 30 de dezembro, os consumidores do Shopping Pátio Paulista e do Raposo Shopping poderão fazer isso com seus aparelhos eletroeletrônicos quebrados ou sem uso na campanha “Natal Responsável – Doe seu Lixo Eletrônico”, que procura conscientizar o consumidor paulistano sobre o problema do lixo eletrônico na Grande São Paulo. A iniciativa é da a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Proteção
Com o objetivo de reduzir o desmatamento na região amazônica, o Governo do Amapá estuda a implantação de um centro de geoprocessamento, cujas atividades serão o monitoramento da cobertura vegetal do Estado, utilizando tecnologias mais eficientes, como imagens de satélite. Também está prevista a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá (PPCDAP).
Os recursos serão oriundos de recursos de emendas parlamentares e do Fundo Amazônia, que será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Prazo da anistia rural é prorrogado
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto 7640, que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A decisão altera, pela quarta vez, a data para o registro, prevista no artigo 152 do Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, que prevê penalidades administrativas para infrações causadas ao meio ambiente. O prazo anterior expirou em 11 de dezembro.
