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MPF/RS quer impedir loteamento residencial em praia
O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) ajuizou ação civil pública contra a empresa Pontal da Barra Loteamentos Ltda. e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM/RS), objetivando anular a licença de instalação, por meio da qual foi autorizada a implantação de um loteamento residencial na área do Pontal da ...
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Proposta proíbe empresas de água e luz de incluir cliente no Serasa
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2.992/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos a informar ou registrar inadimplência em bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O autor do projeto ...
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Norma Ambiental Consultoria e Treinamento é o mais novo apoiador
O Observatório Eco, a partir de hoje, passa a contar com o apoio da empresa Norma Ambiental Consultoria e Treinamento. Desde 1.999, a Norma Ambiental Consultoria e Treinamento contribui com seus clientes para a obtenção e manutenção das Certificações ISO 14001 e OHSAS 18001 e a condução segura de suas atividades, no que diz respeito ao ...
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ICMBio realiza a licitação do Parque da Tijuca no Rio de Janeiro
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou a licitação para concessão do Complexo das Paineiras, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. O projeto prevê investimentos de R$ 40 milhões em melhorias na estrutura e operação do parque, que abriga o Cristo Redentor e é o mais visitado do País. O consórcio ...
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Uso de material biodegradável em fraldas pode ser obrigatório
A Câmara Federal analisa proposta que proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. De acordo com o Projeto de Lei (PL 3122/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), a fralda deve se degradar ou se desintegrar por ...
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