Oportunidades milionárias para o Brasil em Copenhagen
Da Redação em 24 novembro, 2009
Tuite
Artigo de Junio Magela Alexandre.
Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre as negociações do clima na ONU, que ocorrerão entre 7 e 18 de dezembro deste ano. Mas negociadores internacionais estão atentos já há um ano, desde as negociações de Bali, às mudanças que serão votadas e possivelmente aprovadas em Copenhagen.
Não há um consenso sobre a adoção de um tratado vinculativo que seja capaz de criar novos mercados para emissões reduzidas de carbono. No entanto, esse seria apenas um dos objetivos centrais da Conferência, que inclui diversos outros temas de extrema importância nas negociações globais para o clima.
Dessa forma, há importantes consensos até então pouco difundidos, e talvez mais importantes. E que podem significar muitas oportunidades às empresas e governos no Brasil, desde que os mesmos estejam atentos aos detalhes das decisões da Conferência.
Criação de um Fundo para Financiar Medidas Contra as Mudanças Climáticas
Em Copenhagen se negociará a formação de um fundo para financiar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Dentre essas medidas está o pagamento por serviços ambientais.
O Brasil é um dos países em que há as mais diversas potencialidades para o recebimento de valores advindos desse fundo. Isso porque, é inegável que suas florestas são primordiais para a manutenção do clima no planeta. E ainda, com a vocação agrícola e pecuarista do Brasil, sem estímulos financeiros, os ruralistas não vão continuar mantendo o necessário contingente de áreas com mata nativa. Os contornos que questões como essas podem tomar chegam a permitir que as mentes mais abertas do Congresso deixem as discussões do Código Florestal fiquem para depois de Copenhagen.
Por isso, pessoas e organizações que possuem em seus negócios plantios diversos de florestas de eucalipto, pinus e outras deverão ficar atentas aos impactos positivos que poderão encontrar nas entrelinhas do Acordo de Copenhagen.
Transferência de Tecnologia
Outro assunto que merece todas as atenções é a transferência de tecnologias limpas. Desde os primeiros passos na implementação do Protocolo de Quioto, muito preocupou as potências desenvolvidas a transferência de tecnologia proposta pela disponibilização das metodologias dos projetos de redução de emissões. Mas por fim aprovou-se plenamente que as metodologias deveriam estar disponíveis on-line.
Assim, a China hoje já possui o equivalente a uma Itaipu só de energia eólica (esperando atingir já no próximo ano a sua meta de 30MW que só era para ser alcançado em 2020). Mas até o presente momento, o Brasil pouco se aproveitou desse fato. Porém, essa não pode ser a realidade daqui para frente. Discute-se buscar em Copenhagen mecanismos mais eficazes para garantir efetivamente a transferência de tecnologias que sejam favoráveis ao combate às mudanças climáticas.
Dessa forma, mais uma vez estarão em jogo conhecimentos técnicos que podem revigorar toda a indústria e parque energético. Afinal de contas, não é mais possível qualquer empreendedor deixar a visão ambiental de lado em seu negócio. Não há espaço na economia para quem não entende de mudanças climáticas, uma vez que essa é a linguagem dos governos e dos consumidores.
Adoção de Metas de Redução por Países em Desenvolvimento
Já quanto às metas propostas, estão no caminho certo o Brasil, a Coréia do Sul e a Rússia. Esses países sabem que, possuir metas voluntárias para além do Protocolo de Quioto significa muito mais do que o vigor político atual pode mostrar. Afirmar que vão fazer reduções de emissões de gases de efeito estufa significa dizer para o mundo que suas indústrias estão preparadas para concorrer com as demais do mundo desenvolvido.
Todos sabem que não há espaço para aqueles que negarem agir voluntariamente, e assim, países como o Brasil, estão certos ao internamente assumirem compromissos. No amanhã, serão politicamente isentos de pagar a conta alta da história, uma vez que seus esforços foram feitos. Afinal de contas, o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) categoricamente já afirmou que a intensidade dos desastres naturais só vai aumentar daqui para frente.
E mais, em termos econômicos preparam suas economias para a concorrência verde, e intensificam a conscientização de seus mercados para o consumo verde. É uma simples análise: quem não se preocupar com a ecoeficiência vai ser alijado do mercado pelos governos e consumidores, pois não haverá mais subsídio que desconsidere o meio ambiente. O grande exemplo disso é a própria Lei de Emissões americana, que, se aprovada pelo Congresso, permitirá que os Estados Unidos sobretaxem produtos de países que não adotarem metas de redução das emissões. Resta alguma dúvida de que ter programas, mesmo simples, para reduzir as emissões é estratégia primordial para qualquer país?
Incremento das Metas dos Países Desenvolvidos
Além das metas dos países em desenvolvimento é preciso também tratar de assunto pouco agradável, que é o incremento das metas dos países desenvolvidos. É entorno de maiores reduções que os países da Europa se articularam – apesar de mesmo entre eles não haver consensos porque subsistem na União Européia economias tão modernas como Alemanha, França e Reino Unido e economias menos desenvolvidas como Polônia, República Tcheca e Hungria.
Hoje, esse é o assunto mais em voga, mas talvez essas metas sejam a maior decepção de Copenhagen, porque não é possível haver um grande consenso entre todos os países desenvolvidos para reduzir suas emissões em 50% até 2020, como determinaram os cientistas ser preciso. Além do que se espera que alguns países definam metas, mas pouco provável que todos tenham um acordo que lhe imponha as mesmas metas em conjunto.
Todas essas indecisões por parte dos países desenvolvidos, mais uma vez, se deve aos Estados Unidos. A esperança que o mundo depositou em Obama ruiu, na medida que ele, em matéria de clima, repete “nós NÃO podemos” com uma freqüência desastrosa. Só que, não se pode acreditar que os Estados Unidos serão capazes de bloquear as demais decisões da Conferência de Copenhagen, porque foi muito mais difícil fazer tudo sem eles lá em Quioto, e agora, que os países já acostumaram com tal alijamento, o fato de eles se afastarem estranha, principalmente porque se trata da gestão de Obama, mas não impede que a Conferência siga com sucessos.
Por isso, as decisões de Copenhagen podem refletir muito positivamente ao Brasil, que está cumprindo a cartilha da ONU, definindo metas e reduzindo o desmatamento. E dessa forma, vai embarcar no mercado verde, recebendo os frutos desse mercado que já movimentou aproximadamente 118 bilhões de dólares até esse ano, e que, está entre os mais promissores do futuro.
E ainda mais louvável do que a posição brasileira é a posição de São Paulo, que mostrou ao governo federal sua importância e pioneirismo ao aprovar pela primeira vez no Brasil, e pela primeira vez num país em desenvolvimento, uma meta tão audaciosa como os 20% de redução para 2020. Afinal de contas, mesmo antes de EUA e Brasil fizerem qualquer acordo de redução de emissões, os governos da Califórnia e São Paulo já tinham feito acordo para tal (desde 2005). Essas medidas não ficaram só na voluntariedade, mas se traduziram na Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei nº 13.798/09.
Tendo em vista as questões aqui colocadas, só se pode concluir que a economia do mundo não funciona mais sem o pilar da sustentabilidade. E por isso novas regras jurídicas estão surgindo, através dos países, estados e municípios. As estratégias climáticas já renderam bilhões de dólares às empresas e governos que estão com ela alinhados. E os benefícios, como dito, passam por transferência de tecnologia, acesso a fundos bilionários e necessidade de adequação a metas de redução de emissões. Ou seja, envolve muito dinheiro, e quem não se alinhar com as estratégias não vai receber os benefícios.
Mais uma vez o mundo não vai esperar os EUA, e vai continuar determinando as regras de uma nova ECOeconomia firmada em estratégias de sustentabilidade, e, só quem estiver de fora tem a perder.
Junio Magela Alexandre, advogado e membro da Comitiva Brasileira para a Conferência de Copenhagen.
(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores)
