COP 16 pode avançar em temas importantes como financiamento e REED

Roseli Ribeiro em 24 novembro, 2010 Tuite

Ainda que a próxima Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) para o clima, a COP-16 tenha um brilho menor se comparada com o encontro anterior realizado em Copenhague (Dinamarca), as negociações que serão enfrentadas em Cancun (México) podem apresentar avanços em temas importantes, na avaliação da especialista Natascha Trennepohl. “A criação de um fundo global do clima começa a tomar contorno e ao mesmo tempo aumenta a cobrança para que as reduções de emissões dos países em desenvolvimento possam ser verificadas”, destaca.

Em entrevista exclusiva ao Observatório Eco, Natascha Trennepohl faz um panorama desta conferência e alerta que “um acordo legal internacional que vincule os países está longe de ser assinado”. Contudo, “já será um avanço evitar retrocessos e conseguir manter o consenso em pontos que foram definidos no Acordo de Copenhague”, avalia.

Um aspecto positivo é que embora a crise econômica seja a grande preocupação mundial, os países industrializados e em desenvolvimento continuaram buscando construir um diálogo e chegar a um consenso de como lidar com o problema das mudanças climáticas.

Advogada e consultora ambiental, Natascha Trennepohl atualmente mora na Alemanha e escreve seu doutorado em Direito na Humboldt-Universität em Berlim. É mestre em Direito Ambiental pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e professora em cursos de graduação e pós-graduação. Autora de vários artigos e livros, recentemente, lançou pela Editora Impetus a obra “Manual de Direito Ambiental”.

Para a especialista, a estruturação de um arcabouço legislativo e institucional para um país combater as mudanças climáticas, incluindo a questão da adaptação e da mitigação, “não é algo simples e vários fatores precisam ser considerados, fazendo com que isso seja muito mais complicado do que muitos imaginam”.

Em sua avaliação, o Brasil tem se mostrado “atuante nesse campo”. Contribuem para os avanços brasileiros a recente lei 12.114/09 (Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas) e a lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e o fato do governo se comprometer em terminar em 2010, o segundo inventário nacional de emissões e a elaborar planos setoriais de mitigação envolvendo temas como o desmatamento na Amazônia, no Cerrado, energia, agricultura e siderurgia. Veja a entrevista concedida exclusivamente ao Observatório Eco por Natascha Trennepohl.

Observatório Eco: O que podemos esperar de positivo na reunião da COP 16?

Natascha Trennepohl: As expectativas para a reunião no México estão em baixa se comparadas com o que aconteceu no ano passado antes da COP 15. Baseado no que aconteceu na reunião de outubro desse ano em Tianjin, na China, podemos esperar alguns avanços nas discussões sobre financiamento e MRV (Monitoramento, Relatório, Verificação).

A criação de um fundo global do clima começa a tomar contorno e ao mesmo tempo aumenta a cobrança para que as reduções de emissões dos países em desenvolvimento possam ser verificadas.

Alguns impasses nas negociações sobre o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) foram criados, mas há grande expectativa de que um maior consenso em torno desse tema possa ser alcançado em Cancun.

Um acordo legal internacional que vincule os países está longe de ser assinado. Já será um avanço evitar retrocessos e conseguir manter o consenso em pontos que foram definidos no Acordo de Copenhague. Por exemplo, a versão atual do texto está muito maior e possui diversos colchetes em pontos que já haviam sido acordados, como a elevação da temperatura em 2º C.

Observatório Eco: No Brasil, as legislações sobre mudanças climáticas parecem ficar em segundo plano, isso seria efeito desse clima pouco entusiasmado da COP 16? Ou acertar uma legislação e ações contra os desastres climáticos é muito mais complicado do que se imagina?

Natascha Trennepohl: Definitivamente a estruturação de um arcabouço legislativo e institucional para combater as mudanças climáticas, incluindo a questão da adaptação e da mitigação, não é algo simples e vários fatores precisam ser considerados, fazendo com que isso seja muito mais complicado do que muitos imaginam.

Contudo, o Brasil tem se mostrado atuante nesse campo. Em dezembro de 2009 foi promulgada a lei 12.114/09 que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas. Logo depois da COP 15 foi assinada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (lei 12.187/09), a qual incluiu as metas brasileiras de redução de emissões. Sem mencionar que o país se propôs a terminar em 2010 o segundo inventário nacional de emissões e a elaborar planos setoriais de mitigação envolvendo temas como o desmatamento na Amazônia, no Cerrado, energia, agricultura e siderurgia.

Por fim, em outubro de 2010 durante a reunião anual do Fórum Brasileiro Mudanças Climáticas o Presidente Lula assinou o Decreto 7.343/10 que regulamentou o Fundo Clima. Acrescente-se que o orçamento inicial do Fundo Clima para 2011 é de R$ 226 milhões.

Observatório Eco: Brasil tem ainda possibilidade de ser o protagonista nesta nova reunião?

Natascha Trennepohl: O Brasil foi um dos grandes protagonistas da COP 15 ao fazer parte do grupo que estruturou o Acordo de Copenhague e ao apresentar em âmbito internacional as suas metas de redução. Só para lembrar, o país pretende reduzir suas emissões entre 36.1% e 38.9% até 2020, baseando-se em um cenário chamado de ‘Business as usual’, o qual leva em conta as emissões projetadas. Pode ser destacado ainda que o país mostrou liderança e o discurso do Presidente Lula foi muito bem recebido pela audiência e chamou a atenção de todos com a afirmação de que o Brasil também estaria disposto a contribuir financeiramente para o combate às mudanças climáticas.

Porém, na COP 16 a situação será um pouco diferente. A assinatura de um acordo internacional não é esperada e é muito pouco provável que tantos chefes de Estado participem da reunião. O próprio Presidente Lula afirmou durante o encontro anual com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas que não acredita que os líderes das grandes economias compareçam em Cancun.

O Brasil, por sua vez, apresentará seus esforços e avanços, principalmente em relação à regulamentação da Política Nacional, à diminuição do desmatamento na Amazônia e à elaboração do inventário nacional de emissões que servirá de base para a 2ª Comunicação Nacional à Convenção-Quadro.

Observatório Eco: Os demais países deixaram de se preocupar com os efeitos das mudanças climáticas?

Natascha Trennepohl: É verdade que as discussões sobre metas de redução e ações de mitigação/adaptação não estão presentes na mídia da mesma forma que estavam no ano passado antes da COP 15. Também será difícil repetir no México a grande mobilização social que foi alcançada naquela época.

Fatores como a crise econômica e o desemprego tomaram grande parte da atenção da sociedade e dos políticos nesse ano, no entanto, países industrializados e em desenvolvimento continuaram buscando construir um diálogo e chegar a um consenso de como lidar com o problema das mudanças climáticas, prova disso são as reuniões que antecederam a COP 16 na Alemanha (em Bonn) e na China (Tianjin) nesse ano.

Observatório Eco: A ausência de uma definição do futuro do Protocolo de Quioto impacta de que forma o mercado de carbono?

Natascha Trennepohl: A maioria das previsões atuais sobre o mercado de carbono indica um crescimento desse mercado nos próximos anos. Um relatório apresentado pelo Banco Mundial durante a Carbon Expo em maio desse ano afirma que o valor negociado no mercado de carbono em 2009 foi de aproximadamente 144 bilhões de dólares e a expectativa é de que esse valor aumente nos anos seguintes.

É claro que a indefinição de um acordo internacional traz insegurança para o mercado e pode inibir investimentos, inclusive em projetos de MDL em países em desenvolvimento, uma vez que o período acordado no Protocolo de Quioto termina em 2012.

No entanto, se pegarmos como exemplo o mercado de carbono europeu (EU ETS), apesar de sua criação ter sido motivada pelo Protocolo, ele está juridicamente estruturado para continuar em vigor até 2020, quando terminará a sua terceira fase. Atualmente o EU ETS está na segunda fase (2008-2012). A primeira fase foi de 2005 a 2007 e teve um caráter experimental, tendo sido usada para o aprendizado (‘learning phase’ como os próprios europeus dizem).