Petrobras sinaliza que vai recorrer de condenação milionária
Da Redação em 4 novembro, 2009
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Em nota divulgada nesta terça-feira (03/11), a Petrobras esclarece que a decisão da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, de condenar a estatal a pagar indenização de R$ 6 milhões por danos ambientais provocados ao município da Baixada Fluminense, é de primeira instância e, portanto, passível de recurso de apelação, que, inclusive, suspenderá os efeitos da sentença.
Na nota, a Petrobras informa que a decisão somente produzirá efeitos se for confirmada pelos tribunais superiores.
A empresa destaca que de 2005 a 2009 investiu R$ 650 milhões em projetos de adequação ambiental na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Foram realizados 33 projetos voltados para a redução de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes hídricos e de resíduos. A companhia informa ainda que entre as ações voltadas para a segurança ambiental na Reduc, está o Programa de Detecção e Reparo de Vazamentos de Hidrocarbonetos.
Danos ambientais
A Petrobras foi condenada a pagar uma indenização de R$ 6 milhões por danos ambientais causados ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A determinação foi da juíza da 2ª Vara Civil de Duque de Caxias, Natacha Tostes de Oliveira.
A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual. Em junho de 2001, um problema técnico na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de uma substância poluente na atmosfera.
A juíza condenou ainda a Petrobras a indenizar as vítimas do vazamento pelos danos materiais acarretados, à exceção daqueles que já promoveram ações individuais.
Os R$ 6 milhões serão recolhidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público que gerencia os danos ambientais. Com informações da Agência Brasil.
