Plenário aprova projeto de lei contra aquecimento global
Da Redação em 27 outubro, 2009
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Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (27/10) o substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para o Projeto de Lei 18/07, sobre a política nacional sobre mudança do clima. Ele apresentou o parecer em nome da comissão especial que analisou o projeto, de autoria do deputado José Sarney (PV-MA). Em conjunto com esse projeto tramita o PL 3535/08, do Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O parecer de Thame apresenta mudanças. Uma delas determina ao governo que defina metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O texto também coloca como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos em relação a outros.
Mendes Thame também define que os chamados créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros. Com informações da Agência Câmara.
