Postos de gasolina podem ser obrigados a captar água da chuva
Da Redação em 28 novembro, 2010
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Os postos de gasolina e estabelecimentos de lavagem de veículos poderão ser obrigados a instalar sistema de captação de água das chuvas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7849/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP) e tramita na Câmara Federal.
Segundo a proposta, o sistema deverá ser instalado em até 180 dias após a publicação da lei. Rossi ressalta que o objetivo é evitar o desperdício. “A lavagem de veículos com água tratada é um exemplo de despreocupação com a escassez desse recurso natural”, diz.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1616/99, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição. As duas propostas serão analisadas por uma comissão, juntamente com outros nove projetos que tratam de assunto semelhante. Com informações da Agência Câmara.
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Walter Pereira, 1 ano atrás
Esse PL (7849/10), de 2010, e de muita importância, está tramitanto em conjunto com o PL 1616/99, que está “rolando” há mais de 10 (DEZ) anos?! Porquê??? Por que não pode ser analisado sozinho?
Vou encaminhar esta notícia para meus contatos.
Aproveito para sugerir, a exemplo do que existe em outros sites, a criação de um dispositivo para encaminhamento das notícias do tipo “envie para um amigo”.
Abraços e obrigado pela atenção.
Walter Pereira (Já cadastrado para receber o Informativo)
Eduardo Basílio, 1 ano atrás
Não li, ainda, o PL, mas apenas comentando a manchete e a breve exposição do Observatório, sobre a notícia, creio ser muito valida a preocupação do deputado com a escassez do recurso água. Agora é saber se caso a lei seja aprovada, em cento e oitenta dias todos os postos e locais de lavação de carro teriam condições de implantar tais sistemas. Corremos de novo o sério risco de acontecer o que já aconteceu com tantas outras “belas leis, decretos e normativas” desse Brasil. Muito boas no papel, mas impossíveis de serem cumpridas na prática, porque os legisladores desconhecem a realidade de onde tais leis seram aplicadas. Depois vem os embrolhos jurídicos. Será que todos os postos de lavação de veículos tem aptidão física para implementação de tal sistema? Creio já estar mais que provado que tratar questões ambientais de maneira restritiva e impossitiva não traz os resultados esperados. Por que não dar incentivos, fiscais por exemplo, para os postos que desenvolverem tais sistemas e/ou outros de melhoria de desempenho, como economia de energia elétrica, pré-tratamento das águas utilizadas, etc? Precisamos estimular os empresários, não restringilos.