Prazo para debater o Código Florestal deveria ser maior
Da Redação em 25 abril, 2011
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A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas, clique aqui para ver o estudo: “O Código Florestal e a Ciência”.
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”. “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do ISA (Instituto Socioambiental), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”, reconheceu.
Os cientistas programaram entregar nesta tarde o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Com informações da Agência Brasil.
Mauricio Alves, 1 ano atrás
Louváveis os estudos dessas entidades sobre o Novo Código Florestal. Contudo, urge que o assunto busque no âmago as origens de tantas desgraças, e os abordem necessariamente às deliberações.
Ora, não há o que penalizar aos atuais que não participaram, nem contribuiram para os desajustes ambientais.
Entendo, como mais viável um trabalho de educação e conscientização da população, porquanto as mazelas são também, sobretudo, urbanas.
Inexistem planejamento, quanto mais educação, quando não omissões e até mesmo ordens criminosas das autoridades para invasões e destruições de áreas, sejam urbanas, suburbanas ou rurais.
Não se queira agora penalizar ruralistas por atos e fatos passados, que inúmeras vezes foram hora obrigados a desmatar, hora estimulados secar várzeas por determinações legais absurdas, patrocinadas por legisladores assestados em seus refrigerados gabinetes, como resultou o PRÓ-VARGEM (Porgrama de Várgem), no Espírito Santo, ocasionando a inclusão do norte capixaba, na zona de influência da SUDENE.
É preciso cautela, e de canja…
“Devagar com o andor, porque o santo é de barro!”