Servidores da área ambiental devem retornar ao trabalho
Da Redação em 12 maio, 2010
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou, nesta quarta- feira (12/05), abusiva a paralisação dos serviços de licenciamento ambiental e fiscalização federal em função da greve dos servidores da área ambiental.
O tribunal também determina o retorno imediato dos grevistas às atividades. As entidades que não cumprirem a decisão do STJ deverão ser penalizadas com multas diárias de R$ 100 mil.
A 1ª seção do STJ julgou o mérito da medida cautelar impetrada pelo governo pedido a ilegalidade da greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da abusividade integral da paralisação, mas foi vencido por 5 votos contra 3. A maioria acompanhou o voto da ministra Eliana Calmon, que determinava o retorno imediato dos servidores às atividades consideradas essenciais. A ministra não concordou com a ilegalidade da grave, mas votou no sentido da retomada dos serviços essenciais. Ela foi acompanhada dos ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell.
Para o STJ, esses serviços são essenciais e não podem ficar paralisados. Portanto, não vale apenas deixar 30% dos servidores na ativa, todos dessa área devem trabalhar durante o movimento grevista.
Greve
Para a presidente da Asibama-DF (Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal), Lindalva de Cavalcante, o resultado foi favorável aos servidores. Segundo ela, o Comando Nacional da Greve deve se reunir com dirigentes de entidades e advogados para decidir quais serão os próximos passos do movimento.
“A partir do entendimento jurídico e político, nós vamos decidir qual vai ser a posição do comando nacional de greve que será enviada aos comandos estaduais. Esperamos que tão logo essa posição seja encaminhada, os estados analisem, verifiquem suas possibilidades para que a gente dê uma resposta ao governo”, disse.
A greve, que já dura um mês, é resultado da quebra de um acordo feito em 2008 entre governo e os servidores. Eles acreditam que o governo descumpriu parte do acordo que previa a criação de um grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras. O governo afirma que a paralisação de todas as atividades é ilegal e fere o acordo.
Durante o julgamento, o comando nacional dos grevistas apoiado por servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Civil, Universidade de Brasília (UnB), entre outros, promoveu uma manifestação em frente ao STJ. No Rio de Janeiro, os funcionários do Ibama e do ICMbio fecharam o acesso ao Cristo Redentor da Floresta Nacional da Tijuca. Com informações de várias agências.
