Visualizando Tags Projeto de lei
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12 fevereiro 2012 at 20 : 33 PM
Profissão de engenheiro de pesca pode ser regulamentada
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2948/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que regulamenta a profissão de engenheiro de pesca. Atualmente, a atividade está descrita apenas em resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Pela proposta, esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização ...
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7 agosto 2011 at 20 : 52 PM
Câmara proíbe exportação de madeira não beneficiada
A Câmara Federal aprovou proposta que proíbe, por cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada originária de floresta nativa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2994/97, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e agora segue para o Senado Federal. Madeiras beneficiadas, de acordo com a proposta, são aquelas transformadas em vigas, ...
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26 junho 2011 at 19 : 02 PM
Projeto prevê loteria para ações ambientais
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1437/11, do deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que cria uma loteria destinada a financiar ações de conservação e proteção ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. Conforme a proposta, a chamada “Loteria Ambiental” será operada pela Caixa Econômica e terá sua receita gerida pelo ...
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1 maio 2011 at 21 : 42 PM
Comissão na Câmara aprova incentivo para uso sustentável de florestas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A integração, pela proposta, será feita na mesma área por meio de cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado. A proposta estende os incentivos especiais previstos pela ...
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20 março 2011 at 21 : 47 PM
Senado analisa sistema de prevenção de desastres nucleares
Com duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2 -, o país precisa ter um sistema de proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares e ao meio ambiente. As comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e a de CCT (Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) deverão votar o Projeto de Lei da ...
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