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3 fevereiro 2010 at 20 : 02 PM
Política pública pode ser orientada por critério ambiental
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 493/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o poder público a dar tratamento jurídico e econômico diferenciado para empresas de todos os ramos de atividade, considerando o impacto ambiental gerado por seus produtos, bens e serviços. Conforme o projeto, o critério ambiental ...
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3 fevereiro 2010 at 20 : 25 PM
Projeto quer incentivar o uso de bicicletas
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o PBB (Programa Bicicleta Brasil) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa. O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, ...
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14 janeiro 2010 at 19 : 52 PM
Projeto quer anular Resolução do Conama sobre APPs
A Câmara Federal analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1926/09, que anula trechos da Resolução 302/02, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), sobre os limites das áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de reservatórios artificiais. A proposta, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), cancela dois conceitos definidos na ...
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19 novembro 2009 at 08 : 30 AM
Projeto obriga empresas de ônibus a reutilizarem água
O PL 807/03, do vereador Dalton Silvano (PSDB), obriga as empresas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais que operam no transporte público do município de São Paulo a instalarem equipamentos de recuperação e utilização da água usada na lavagem de veículos. Essa água seria reaproveitada com a mesma finalidade. Em reunião ...
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