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21 fevereiro 2010 at 15 : 44 PM
Sabesp é responsável por dano ambiental, diz TJ-SP
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) não obteve sucesso em seu recurso junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ela pretendia derrubar decisão de primeira instância, que a condenou por provocar dano ambiental no interior do Estado. Desta decisão ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). ...
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24 janeiro 2010 at 16 : 35 PM
Partido político pode discutir em juízo coleta seletiva, diz TJ-SP
Partido político pode ajuizar ação civil pública para questionar a falta de implantação de coleta seletiva pelo município. A legitimidade para propor a ação foi reconhecida pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O PT (Partido dos Trabalhadores) ajuizou ação civil pública contra a cidade de ...
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18 outubro 2009 at 20 : 35 PM
TJ-SP reconhece prescrição de multa ambiental
A concessão de um prazo mais extenso de prescrição para a Administração Pública não significa, em absoluto, que as normas ambientais terão maior efetividade. Com essa afirmação, a Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reconheceu a ocorrência de prazo prescricional de 5 anos ...
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