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7 fevereiro 2010 at 14 : 30 PM
Justiça obriga rotulagem de produtos transgênicos
O juiz da 3.ª Vara Federal do Piauí, Régis de Souza Araújo, julgou procedente ação civil pública do Ministério Público Federal contra a União e a Bunge Alimentos confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida que determinou a obrigatoriedade da rotulagem de produtos alimentícios contendo organismo geneticamente modificado (OGM), ...
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7 fevereiro 2010 at 14 : 35 PM
CTNBio não pode alterar regras sobre transgênicos, diz MPF
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal, que defende meio ambiente e patrimônio cultural, expediu recomendação, ontem, 4 de fevereiro, à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para que não sejam promovidas alterações na Resolução Normativa nº 05, que regulamenta o procedimento de ...
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5 janeiro 2010 at 15 : 39 PM
Clones humanos serão comuns no futuro?
Se nos filiarmos à corrente mais liberal da bioética, que busca conciliar suas idéias com os preceitos éticos e jurídicos existentes, a clonagem humana pode no futuro ser um procedimento comum para o homem. Em entrevista ao Observatório Eco, o juiz de direito em São Paulo, Edison Tetsuzo Namba, ressalta que “a criação de clones humanos pode ...
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13 outubro 2009 at 21 : 50 PM
Lei de Biossegurança é inconstitucional, diz PGR
A Procuradoria Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente ...
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3 setembro 2009 at 21 : 45 PM
SP: Deputados aprovam rotulagem de transgênicos
S egue para sanção ou veto do governador de São Paulo, José Serra, projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, que regulamenta rotulagem e exposição de produtos transgênicos. Pela proposta da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), os produtos transgênicos poderão ter um rótulo específico no Estado, facilitando sua ...
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