TCU anula licitação da Ceagesp de coleta seletiva e reciclagem
Da Redação em 2 novembro, 2010
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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) que anule a concorrência pública para contratar empresa que prestaria serviços de coleta seletiva, reciclagem, compostagem, transbordo, transporte e destinação final de resíduos das áreas de operação e comercialização de produtos do entreposto terminal de São Paulo.
Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “os serviços licitados não estão adequadamente detalhados, impossibilitando a adequada formulação de propostas”. As irregularidades apontadas no relatório foram ausência de informações para a elaboração da proposta, restrição inadequada do objeto e exigência desnecessária quanto ao quadro de profissionais da empresa. A decisão do TCU foi tomada depois que a Fort Nort Desenvolvimento Ambiental Ltda. pediu a suspensão cautelar da licitação.
O Tribunal determinou ainda à Ceagesp que, ao realizar nova licitação, elabore planilha de custos e formação de preços de serviços, faça constar do projeto básico o plano de trabalho ou de operações com inclusão de locais e horários de coleta e exija que as propostas contenham as distâncias de ida e volta a serem percorridas entre a companhia e o aterro sanitário. Cabe recurso da decisão. Com informações do TCU.
