TRF-2 recebe denúncia contra prefeita por crime ambiental
Da Redação em 16 agosto, 2009
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou denúncia da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra a prefeita de Itapemirim (ES) e o ex-secretário municipal de obras. Os dois foram denunciados pela prática de crime ambiental.
Segundo a denúncia, a prefeita e o secretário de obras promoveram a construção de quiosque e banheiro público nas praias de Itaóca e Itaipava em desacordo com permissão de uso conferida pela Gerência Regional do Patrimônio da União.
A autorização concedida pelo órgão competente era para a construção de dois quiosques e de banheiro não permanentes e de fácil remoção, que deveriam ser mantidos por um período de seis meses. Além disso, o local deveria ser restituído nas mesmas condições em que se encontrava inicialmente, principalmente em relação aos aspectos ambientais.
O banheiro foi construído sem estudo de impacto ambiental e sem licença ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, embora esteja localizado em área de preservação permanente e de proteção ambiental. Além disso, sua construção também não havia sido autorizada pela GRPU. Por isso, o espaço permanece fechado, o que resulta em prejuízo aos cofres públicos, já que a obra custou R$ 63 mil.
Por essa razão, segundo o MPF, a prefeita Norma Ayub e o ex-secretário Jackson Cuzzuol, juntamente com o chefe de gabinete da prefeita, Sílvio Ferreira, são alvo de uma ação de improbidade administrativa em maio último por causa dos prejuízos causados aos cofres públicos com a construção irregular do banheiro público na praia de Itaóca. Com informações da Procuradoria.
