Câmara analisa liberação de patentes em biotecnologia
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Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal realizou audiência pública para analisar o projeto de lei 4.961/06, que possibilita o patenteamento no Brasil de substâncias extraídas de seres vivos isoladas por procedimentos de pesquisa.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) se mostraram favoráveis à aprovação do projeto, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP).
Para o deputado Germano Bonow (DEM/RS), relator do PL, as informações e esclarecimentos trazidos pelos expositores da audiência devem alterar seu voto, que atualmente é pela rejeição da proposição. “Vimos que o Brasil pode se beneficiar de experiências exitosas de outros países e proteger mais seu patrimônio de biodiversidade e estimular a pesquisa”, afirmou.
Para o deputado Mendes Thame, o projeto é uma forma de fazer com que o Brasil ganhe com a exploração de sua enorme biodiversidade e proteja as descobertas científicas feitas no país.
A coordenadora da Comissão de Estudos de Biotecnologia da ABPI, Ana Cristina Almeida Muller, disse que aprovação do projeto vai estimular a aproximação entre produção acadêmica e a indústria, que já ocorre em países como os Estados Unidos, Japão e na União Européia, que permitem patentes resultadas de isolamento de substâncias extraídas de seres vivos, incluindo seres humanos.
“Como investir na produção de pesquisa se na fase do desenvolvimento do produto as empresas não têm a segurança que a patente proporciona”, questionou Muller. A ABPI vai apresentar uma resolução a favor do PL. Segundo a pesquisadora, houve “interpretações equivocadas” de uma resolução anterior que levou à idéia de que a ABPI seria contra o patenteamento.
O PL está na Comissão de Meio Ambiente e depois da votação segue para outras comissões da Câmara.
