MPF investiga denúncias relacionadas ao Ibama em SP
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que determine a instauração de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade 
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STJ confirma isenção de ITR sobre reserva legal voluntária
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não acolheu recurso especial interposto pela Fazenda Nacional que pretendia cobrar o ITR (imposto territorial rural) de um contribuinte que ampliou voluntariamente a área de reserva legal de sua 
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Justiça reduz multa aplicada pelo Ibama
A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia acolheu em parte autuação feite pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) contra a empresa Bahia Norte Florestal, que provocou dano ambiental ao destruir 230 
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Justiça suspende ampliação de aterro em SP
O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (SP), concedeu uma liminar que suspende o procedimento de licenciamento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade. A decisão também determina que em 30 dias 
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Destaques do Mês

STJ barra construção de prédio no bairro da Lapa em SP
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela não continuidade da obra de um prédio de oito andares em área conhecida como City Lapa, bairro-jardim do Alto da Lapa, em São Paulo (SP). Por três votos a dois, os ministros consideraram 
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Conama aprova texto-base sobre recuperação de APP
O plenário do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, nesta quarta-feira (25/08), texto-base de resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP, durante a 99ª Reunião Ordinária, em Brasília. 
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Produtor rural é responsável por queimadas, alerta MPF
A recomendação feita em conjunto pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que atuam no Estado do Acre, traz alerta sobre a responsabilidade dos produtores rurais em casos de queimadas. Assunto muito pouco divulgado pela mídia 
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