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    STF vai julgar se lei municipal pode proibir fogos de artifício

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, o procurador-geral de Justiça do Estado de São



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  • As sacolas plásticas e o início de um novo tempo

    As sacolas plásticas e o início de um novo tempo

    Artigo de Mariana Schuchovski. Desde o último dia 26 de junho, os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes, devido a aprovação da Lei 8.006/2018. Na mesma semana, a cidade de São Paulo (SP) sancionou um projeto de lei municipal para a proibição do



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  • Há reparos diante das turbulências ambientais globais?

    Há reparos diante das turbulências ambientais globais?

    Artigo de Edgard Tamer Milaré. É fato notório que a paisagem da Terra está se modificando vertiginosamente nas últimas décadas e que a intervenção humana, marcadamente predatória, é um dos principais responsáveis por essas alterações nas feições planetárias. Mudanças climáticas, perda sistemática da biodiversidade, extinção de



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    Em 2018, ao julgar um pedido de guarda de animal de estimação, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, já dava no acórdão o tom de importância que o tema exigia, "Inicialmente, deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata



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