SP: Conselho Estadual de Mudanças Climáticas toma posse
Da Redação em 14 October, 2010
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A PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) aprovada em 2009, estabelece que o Estado de São Paulo deve reduzir 20% das emissões de dióxido de carbono até 2020, com base nos dados de 2005. Para acompanhar o cumprimento da meta, a lei cria o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que também tem como atribuição propor medidas de mitigação aos efeitos causados pelo aquecimento do planeta. A cerimônia de posse do Conselho acontece nesta sexta-feira (15/10), às 16 h, no Palácio dos Bandeirantes – Salão dos Despachos.
O conselho, que é consultivo e tripartite, será um fórum de debate. Além disso, cabe ao Conselho elaborar o Plano Participativo de Adaptação aos efeitos das Mudanças Climáticas, divulgar ações de combate à mudança de clima e articular tais medidas nos diferentes níveis do governo.
Com 42 membros titulares, o Conselho será presidido pelo governador, cabendo ao Secretário Estadual do Meio Ambiente exercer a vice-presidência e a secretaria executiva. São 14 representantes do governo, 14 do poder municipal e 14 da sociedade civil. Os conselheiros serão empossados pelo governador e terão mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois.
Fazem parte Conselho
Plenário e 14 representantes de entidades e órgãos governamentais
Governador do Estado;
Secretário do Meio Ambiente;
Secretário de Desenvolvimento;
Secretário dos Transportes;
Secretário dos Transportes Metropolitanos;
Secretário de Agricultura e Abastecimento;
Secretário da Saúde;
Secretário da Fazenda;
Secretário de Economia e Planejamento;
Secretário de Saneamento e Energia;
Secretário da Cultura, em rodízio com o Secretário da Educação;
Procurador Geral do Estado;
Diretor Presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT.
14 representantes municipais
Prefeito do município sede da Região Metropolitana de São Paulo;
Prefeito do município sede da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Prefeito do município sede da Região Metropolitana de Campinas;
(Comitê de Bacia Hidrográfica).
Alto Tietê;
Paraíba do Sul e Mantiqueira;
Litoral Norte e Baixada Santista;
Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema;
Alto Paranapanema e Ribeira de Iguape;
Aguapeí e Peixe e Baixo Tietê;
Tietê/Batalha e Tietê/Jacaré;
Turvo/Grande e São José dos Dourados;
Sapucaí/Grande e Baixo Pardo/Grande Pardo e Mogi-Guaçu;
Piracicaba/Capivari/Jundiaí/Tietê/Sorocaba;
14 representantes da sociedade civil
1 (um) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
1 (um) da Federação das Empresas de Transporte de São Paulo – FETCESP;
1 (um) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIO;
1 (um) da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP;
1 (um) da União da Indústria de Cana-de-Açúcar;
1 (um) de universidades públicas paulistas, com rodízio entre Universidade de São Paulo – USP, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP;
1 (um) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
1 (um) da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores livres – ABRACE;
1 (um) do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS;
1 (um) de universidades privadas atuantes no âmbito do Estado de São Paulo;
3 (três) de entidades ambientalistas, com atuação efetiva na defesa ou preservação do meio ambiente no combate as mudanças climáticas; (Foram escolhidas a SOS Mata Atlântica, Greenpeace e Amigos da Terra.)
1 (um) de entidade da sociedade civil, com atuação efetiva na temática de padrões de produção e consumo (Foi escolhido o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente).
