Tribunal libera exploração de petróleo em Abrolhos

Da Redação em 16 February, 2011 Tuite

O MPF (Ministério Público Federal) quer recorrer à Corte Especial do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)  para modificar a decisão que autoriza a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia.

Com o argumento de evitar grave lesão à ordem e economia públicas, o presidente do TRF1, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes acatou pedido da Petrobras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e suspendeu os efeitos de medida cautelar que protegia a região.

“Não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul”, explica o procurador regional da República Marcelo Antônio Serra Azul no agravo regimental que pede a revisão da decisão.

Ele ressalta ainda que a decisão do tribunal federal pode causar graves impactos ao meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. A região de Abrolhos é considerada área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde estão diversos espécimes de fauna e flora marinhas que só existem naquela região.

“Em questões ambientais temos sempre que respeitar o Princípio da Precaução, segundo o qual em caso de dúvida sobre o poder destrutivo e os impactos da ação sobre o ambiente deve-se tomar a decisão mais conservadora, evitando a ação”, acrescentou. O agravo regimental aguarda agora a apreciação pelo TRF1. Com informações do MPF.